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O que é E-social?

O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED) instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país.

Simplificando, é um programa de gestão do governo federal que tem como principal objetivo, monitorar as empresas com relação ao cumprimento e implementação correto das normas regulamentadoras, bem como das legislações adicionais referente aos dados dos colaboradores.

O eSocial foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.

visio esocial

MANTENHA A ATENÇÃO!

É importante salientar que o descumprimento destes itens acarretará em multa já oficializada (08/01/2019) pelo portal do E-Social, e em caso de reincidência poderá acarretar em bloqueio do CNPJ, impossibilitando faturamento, admissões e demissões. Outro ponto importante que devemos manter devida atenção, é que o E-Social compreenderá também o monitoramento dos treinamentos obrigatórios, conforme atualização do leiaute do dia 31/05/2018.

COMO ERA FEITO

É verdade que desde 1978, todas as empresas já eram obrigadas a implementar os programas preventivos, conforme o estabelecimento das normas regulamentadoras, porém, de uma maneira geral isto não era feito ou apenas era realizado quando a empresa recebia fiscalização ou auditoria pertinente por órgão competente. No entanto, apesar disso, a segurança e medicina do trabalho muitas vezes eram vistas como um custo adicional e era por muitas vezes evitada até que não houvesse outra alternativa.

Com o passar dos anos, porém, os empregadores começaram a sensibilizar-se da importância da iniciativa preventiva e os programas PPRA, PCMSO, LTCAT, tornaram-se itens básicos e rotineiros nas empresas, principalmente pela percepção de retorno positivo na qualidade de vida e diminuição de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, por tanto, diminuindo as perdas em eventuais processos efetuados por ex-colaboradores.


O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA?

A partir de agora, o eSocial irá monitorar de maneira automática todas as obrigações correspondentes por CNPJ x Função X Atividade (etc), e em caso de descumprimento haverá multa automática para a empresa de: R$ 1.800,00 à R$ 23.000,00 - (Podendo ser ampliada em caso de reincidência).


QUAL GRUPO DE EMPRESAS ESTÁ ENQUADRADA NAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL?

Todas que tiverem funcionários registrados (independentemente da quantidade) estão obrigadas a implementar os itens das tabelas do esocial. Lembrando que para atender ao calendário do e-social e entregar os arquivos correspondentes à Saúde e Segurança no início do mês de janeiro, será necessário implantar de imediato os itens como PPRA, PCMSO, LTCAT e Exames, que às vezes podem levar até 30 dias úteis dependendo da quantidade de informações.


POR ONDE COMEÇAMOS?

Conforme falamos, a partir de agora temos apenas 05 (cinco) meses para deixar todos os pontos específicos correspondentes a atividade da empresa de maneira correta conforme já estabelecido, e mensalmente a Visio irá enviar o arquivo XML para sua contabilidade sincronizar ao E-Social. Isso é obrigatório e de extrema responsabilidade!


O QUE É OBRIGATÓRIO DE IMEDIATO?

A IMPLEMENTAÇÃO DOS ITENS:

- PPRA – NR09 (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS)
- PCMSO – NR07 (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS)
- ATUALIZAÇÃO DOS EXAMES OCUPACIONAIS (PERIÓDICOS)
- LTCAT – NR15 E 16 (LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO)


HÁ ALGUMA OUTRA OBRIGAÇÃO PARA MINHA EMPRESA?

Sim! Conforme a atualização do evento S-2200.

Em janeiro de 2019 todos os eventos do eSocial que compõem o grupo de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deverão ser transmitidos por todos os contribuintes independentemente do seu faturamento, salvo os Órgãos públicos - Administração pública Direta e Indireta que realizarão a transmissão destes dados a partir de julho deste mesmo ano.
Na Tabela S-2200 - (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão) após a mudança de leiaute (2.4), foi inserido no campo observação informações referentes ao grupo de SST sobre os treinamentos obrigatório previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR). Grande parte desses treinamentos precisam ser ministrados aos empregados antes do início de suas atividades monitoradas na empresa, com isso, devem ser informados junto com o cadastramento inicial do vínculo.


COMO ESTÁ A SUA EMPRESA COM RELAÇÃO A ESSAS OBRIGAÇÕES?

Se você já é cliente Visio, não se preocupe com relação a tantas informações ao mesmo tempo, sabemos que você já tem muitas tarefas importantes no seu negócio. Da parte de segurança e medicina do trabalho, temos um time de especialistas que irá ajudar a implantar todos os itens em tempo hábil, para evitar quaisquer problemas com fiscalização.

Porém, caso você ainda não possua o Combo E-Social (PPRA+PCMSO+LTCAT+TREINAMENTOS), é provável que algum consultor já tenha entrado em contato com você para atualizar seu contrato. Caso você ainda não tenha finalizado este processo junto a nossa equipe, recomendamos que acelere este processo tendo em vista que o ambiente de implementação das informações obrigatórias começam já na próxima semana, e os envios de testes do arquivo XML (item obrigatório) serão a partir de outubro, e teremos apenas dois meses para concluir de modo eficaz a sincronização de dados, visto que em janeiro já há previsão oficial de multa por descumprimento.


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Estrutura
  • Unidade
  • Setor
  • Cargo
  • Funcionário
Gestão Especializada
  • Saúde
  • Segurança
  • Gestão Previdenciária
  • Gestão de Documentos
Integração (SST e eSocial)
  • Web
  • Exporta Dados
  • Integrador
  • SFTP
  • REPOSITÓRIO
    DE DADOS
    SST P/ E-SOCIAL
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Nós da Visio, preocupados com a qualidade dos serviços prestados, bem como interessados em fornecer o melhor em assessoria consultiva, viemos por meio deste esclarecer que conforme as atualizações do leiaute das tabelas do E-Social, sua empresa deverá a partir de agora a implementar novos serviços técnicos de saúde e segurança, que embora já fossem obrigatórios anteriormente, a partir deste momento serão monitorados pelo sistema do MTE.

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